01
Aceitação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site elementarlabs.net, das contas Elementar e das funcionalidades digitais disponibilizadas pela plataforma.
Ao criar uma conta, acessar uma funcionalidade autenticada, conectar uma carteira ou utilizar um serviço sujeito a estes Termos, você declara que leu e concorda com as condições aplicáveis.
Determinadas funcionalidades, eventos, modos competitivos, compras ou campanhas podem possuir regras específicas. Quando existirem, essas regras complementam estes Termos e prevalecem no ponto específico que regularem, respeitada a legislação aplicável.
02
Elegibilidade e capacidade
Você deve possuir capacidade jurídica suficiente para utilizar os serviços e assumir as obrigações relacionadas às funcionalidades que escolher utilizar.
Menores de idade devem utilizar o Elementar com autorização e supervisão de responsável legal, conforme a legislação aplicável. Recursos que envolvam carteira, ativos digitais, pagamentos, premiações ou outras operações com valor econômico podem exigir capacidade jurídica adicional, participação do responsável ou outras condições previstas nas regras específicas.
03
Conta e credenciais
Você é responsável por fornecer informações corretas quando exigidas, manter seus dados de acesso protegidos e comunicar rapidamente qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.
Senhas devem ser mantidas em sigilo. A recuperação de acesso deve ser realizada somente pelos fluxos oficiais disponibilizados em elementarlabs.net.
Não é permitido acessar conta de terceiros sem autorização, contornar mecanismos de autenticação, compartilhar credenciais para fraudar regras ou utilizar o sistema de forma destinada a mascarar a identidade do responsável por uma atividade proibida.
04
Carteira não custodial e blockchain
Algumas funcionalidades utilizam a rede Solana e podem exigir conexão com uma carteira compatível, como a Phantom. A carteira permanece sob custódia exclusiva do próprio usuário.
A Elementar não custodia, não possui e não controla a carteira do usuário.
Não armazenamos frase-semente, chave privada ou senha da carteira e não temos capacidade unilateral de movimentar os ativos mantidos nela.
Por esse motivo, a Elementar não pode mover, transferir, bloquear, congelar, queimar, recuperar, alterar ou desfazer NFTs, SOL, ELM, USDC ou quaisquer outros ativos mantidos em carteira não custodial do usuário.
Essa limitação também se aplica a solicitações de terceiros, disputas privadas, procedimentos administrativos ou determinações judiciais: se o ativo está sob custódia exclusiva do usuário e a Elementar não possui a chave necessária para controlá-lo, não existe mecanismo pelo qual a Elementar possa tomar posse ou executar unilateralmente uma transação em nome do usuário.
As intervenções de segurança da Elementar se limitam ao ambiente sob seu controle, como conta, sessões, autenticação, acesso a funcionalidades e operações internas. Em caso de suspeita de invasão, fraude, comprometimento de credenciais ou risco semelhante, a Elementar poderá bloquear temporariamente a conta, revogar sessões, impedir ações internas e exigir recuperação de acesso.
Essas medidas não transferem para a Elementar a custódia da carteira nem concedem qualquer controle sobre os NFTs ou demais ativos nela mantidos.
Ao assinar uma operação, você deve conferir o domínio, os dados apresentados pela carteira, o ativo, o valor, a origem e o destino quando disponíveis. Uma transação confirmada em blockchain pode ser tecnicamente irreversível.
Confirmações, taxas de rede, congestionamentos, disponibilidade da blockchain e funcionamento de carteiras de terceiros podem depender de sistemas que não são controlados pela Elementar.
05
Ativos digitais
O ecossistema pode utilizar SOL, ELM, USDC e NFTs em funcionalidades específicas. A existência de um ativo digital dentro do ecossistema não representa promessa de rendimento, valorização, liquidez ou retorno financeiro.
Os ativos devem ser utilizados de acordo com sua finalidade, as regras da funcionalidade correspondente e a legislação aplicável. O usuário é responsável por avaliar os riscos inerentes a redes blockchain, carteiras e ativos digitais antes de realizar uma operação.
Elementares mantidos apenas dentro do jogo e Elementares transformados em NFT podem estar sujeitos a regimes técnicos diferentes. A transformação em NFT, quando disponível e elegível, será realizada conforme condições e custos apresentados antes da confirmação.
06
Loja, preços e compras
A Loja oficial pode disponibilizar Elementares e outros itens oficiais com preço e condições apresentados antes da compra. Quando uma compra exigir SOL ou assinatura blockchain, a operação deverá ser confirmada pelo usuário em sua própria carteira.
Taxas de rede ou custos externos aplicáveis devem ser apresentados ou resultar das condições da rede utilizada. O usuário deve revisar todos os dados antes de confirmar.
A característica técnica de uma transação em blockchain não elimina direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. Eventuais hipóteses de cancelamento, reembolso, arrependimento ou correção serão tratadas conforme a lei e as condições específicas da operação.
07
Jogo, conteúdo e regras
Regras de gameplay, balanceamento, atributos, cartas, progressão, modos e demais sistemas podem ser atualizados para preservar a experiência, o equilíbrio, a segurança e a integridade do jogo.
Alterações de balanceamento não conferem, por si só, direito adquirido à manutenção permanente de determinada estatística, efeito, composição ou estratégia, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao usuário.
Conteúdo puramente interno ao jogo que não constitua ativo de propriedade do usuário é disponibilizado como parte da licença de uso do serviço e permanece sujeito às regras do Elementar.
08
PVP, torneios e recompensas
Modos competitivos, rankings, torneios, temporadas e sistemas de recompensa podem possuir critérios próprios de participação, elegibilidade, classificação, premiação e desempate, divulgados na página ou regulamento correspondente.
Quando uma premiação utilizar valor de referência em reais e liquidação em ativo digital, será aplicada a regra divulgada para aquela modalidade no momento da distribuição.
Fraude, combinação de resultados, exploração de falhas, automação proibida, manipulação de ranking, abuso de contas ou qualquer tentativa de obter vantagem indevida pode resultar em invalidação de partidas, retirada de elegibilidade, perda de premiação ou outras medidas compatíveis com a gravidade da conduta.
Premiações dependem do cumprimento das regras aplicáveis e das verificações necessárias de integridade. A participação em uma modalidade não garante premiação.
09
Condutas proibidas
É proibido utilizar o Elementar para:
- explorar vulnerabilidades, bugs ou comportamentos não intencionais para obter vantagem;
- usar bots, scripts, automações ou ferramentas não autorizadas para manipular gameplay, economia, ranking ou acesso;
- fraudar partidas, transações, recompensas, identidade, limites ou mecanismos de segurança;
- tentar acessar sistemas, contas, dados ou áreas sem autorização;
- distribuir malware, realizar ataques, interferir na disponibilidade ou prejudicar outros usuários;
- assediar, ameaçar, enganar ou praticar atividade ilícita por meio dos serviços;
- copiar, modificar, extrair ou redistribuir conteúdo protegido além das hipóteses permitidas por lei ou autorização expressa.
10
Proteção de conta e medidas de segurança
A Elementar poderá limitar ou suspender temporariamente recursos da conta Elementar quando houver indícios razoáveis de invasão, comprometimento de credenciais, fraude, abuso, exploração de falhas ou risco relevante à segurança do usuário ou da plataforma.
Essas medidas podem incluir revogação de sessões, bloqueio de autenticação, restrição temporária de funcionalidades internas e exigência de recuperação ou nova verificação de acesso.
As medidas aplicadas à conta não alcançam a carteira não custodial do usuário e não permitem à Elementar mover, congelar, transferir, recuperar ou administrar NFTs, tokens ou outros ativos mantidos nela.
Quando houver obrigação legal válida relacionada a dados ou registros que estejam efetivamente sob controle da Elementar, o tratamento ocorrerá nos limites exigidos pela legislação aplicável. Isso não cria nem amplia qualquer poder da Elementar sobre carteiras ou ativos não custodiados.
11
Propriedade intelectual
O nome Elementar, identidade visual, personagens, Elementares, artes, textos, histórias, cartas, interfaces, músicas, sons, código, sistemas e demais materiais do projeto são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
A utilização do serviço não concede ao usuário propriedade sobre o jogo, marcas, código ou conteúdo protegido. Direitos eventualmente associados a um NFT não significam cessão automática de direitos autorais sobre a arte, personagem ou propriedade intelectual correspondente, salvo quando isso for expressamente informado.
12
Serviços e tecnologias de terceiros
Algumas funções dependem de serviços externos, incluindo rede blockchain, carteiras e outros provedores necessários à operação. Esses serviços podem possuir termos, políticas, limitações e condições próprias.
A Elementar não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou funcionamento de sistemas independentes de terceiros. Sempre verifique também as condições do serviço externo que decidir utilizar.
13
Disponibilidade, manutenção e atualizações
Podem ocorrer manutenções, atualizações, interrupções, indisponibilidades temporárias ou ajustes necessários para segurança, estabilidade, correção de falhas e evolução do serviço.
A Elementar buscará manter os serviços disponíveis de forma adequada, mas não garante operação ininterrupta quando houver fatores técnicos, manutenção, caso fortuito, força maior ou dependência de sistemas externos.
14
Responsabilidade e riscos do usuário
O usuário é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos, carteira, chaves e autorizações, bem como por verificar as informações antes de confirmar operações.
A Elementar não se responsabiliza por perdas causadas exclusivamente por compartilhamento voluntário de credenciais ou chaves, golpes externos não atribuíveis ao serviço, uso de site falso, assinatura consciente de operação apresentada por terceiro ou falhas exclusivas de serviços independentes, observados os limites e responsabilidades previstos em lei.
Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que não possam ser afastados contratualmente, inclusive aqueles previstos na legislação de proteção do consumidor quando aplicável.
15
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Elementar deve observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as regras pertinentes ao ambiente digital.
As categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, retenção, compartilhamentos e direitos dos titulares são detalhados na Política de Privacidade.
16
Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, novas funcionalidades, requisitos legais ou ajustes de segurança.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada ao contexto. A data de atualização será indicada nesta página. Quando a lei exigir nova manifestação de consentimento, ela será solicitada antes da continuidade da funcionalidade correspondente.
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Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, as normas de proteção do consumidor, o Marco Civil da Internet e a legislação de proteção de dados.
Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, preservados os direitos de acesso à Justiça e as regras de competência que não possam ser afastadas por contrato.
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Contato
A página oficial de Contato informa a disponibilidade do canal para dúvidas sobre estes Termos, problemas de acesso e questões relacionadas ao uso do serviço.